Política de Privacidade e Proteção de Dados

A sua privacidade é importante para nós.
Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados explica como o Portal MUNA recolhe, utiliza, armazena, partilha e protege os seus dados pessoais ao interagir com o nosso site, serviços, aplicações, comunicações e plataformas digitais.
Este documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia (RGPD – Regulamento 2016/679), aplicável em Portugal.

1. O Portal MUNA, com sede em Aveiro – PT. 

2. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Para questões relacionadas com a proteção dos seus dados pessoais, pode contactar o nosso Encarregado de Proteção de Dados através do e-mail: somos@portalmuna.com

3. Dados Pessoais que Recolhemos
3.1. Dados fornecidos diretamente por si:
Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, documentos de identificação,
Dados de contacto: e-mail, telefone, endereço postal
Dados de perfil: informações profissionais, interesses, preferências
Dados de inscrição: informações fornecidas ao inscrever-se em cursos, mentorias, vivências ou na nossa newsletter
Conteúdos e interações: comentários, mensagens, participações em fóruns ou comunidades
3.2. Dados recolhidos automaticamente:
Dados de utilização: páginas visitadas, tempo de permanência, cliques, interações
Dados técnicos: endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, sistema operativo
Dados de localização: país, região, cidade (sem geolocalização precisa, salvo consentimento específico)
Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na nossa Política de Cookies

4. Finalidades do Tratamento e Bases Legais
Tratamos os seus dados pessoais para as seguintes finalidades, com as respetivas bases legais:
Finalidade
Base Legal (LGPD/RGPD)
Fornecer os nossos serviços e funcionalidades
Execução de contrato / Interesse legítimo
Processar inscrições em cursos, mentorias e eventos
Execução de contrato
Enviar comunicações, newsletters e atualizações
Consentimento
Personalizar a experiência do utilizador
Consentimento / Interesse legítimo
Melhorar nossos serviços e desenvolver novos
Interesse legítimo
Garantir a segurança das nossas plataformas
Obrigação legal / Interesse legítimo
Cumprir obrigações legais e regulatórias
Obrigação legal
Responder a solicitações e prestar suporte
Execução de contrato / Interesse legítimo
Realizar análises estatísticas (dados anonimizados)
Interesse legítimo

5. Cookies e Tecnologias Similares
Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar a funcionalidade do site, personalizar conteúdos, analisar o tráfego e otimizar a sua experiência. Os cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo.
5.1. Tipos de cookies que utilizamos:
Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico do site
Cookies de preferências: permitem lembrar as suas preferências e configurações
Cookies analíticos: ajudam-nos a entender como os utilizadores interagem com o site
Cookies de marketing: utilizados para personalizar anúncios e conteúdos relevantes
5.2. Gestão de cookies
Você pode ajustar as preferências de cookies no seu navegador a qualquer momento, bloqueando ou eliminando cookies. No entanto, isso pode afetar a funcionalidade de certas partes do site. Para mais informações sobre como gerimos cookies, consulte a nossa Política de Cookies.

6. Partilha e Divulgação de Dados
Não vendemos os seus dados pessoais a terceiros. Podemos partilhar os seus dados nas seguintes circunstâncias:
6.1. Com o seu consentimento:
Quando você autoriza expressamente a partilha.
6.2. Prestadores de serviços:
Empresas contratadas que nos auxiliam na operação do site e serviços (processamento de pagamentos, hospedagem, análise de dados, suporte ao cliente), sempre com garantias adequadas de proteção.
6.3. Parceiros:
Quando necessário para a prestação de serviços solicitados por si, como co-organizadores de eventos ou mentorias.
6.4. Cumprimento legal:
Quando exigido por lei, regulamento, processo legal ou solicitação governamental aplicável.
6.5. Proteção de direitos:
Para proteger os direitos, a propriedade ou a segurança do Portal MUNA, dos nossos utilizadores ou do público.

7. Transferências Internacionais de Dados
Alguns dos nossos fornecedores e parceiros podem estar localizados em países fora do Brasil ou do Espaço Económico Europeu. Quando transferimos os seus dados para estes países, implementamos salvaguardas adequadas, como cláusulas contratuais padrão aprovadas, certificações ou códigos de conduta, para garantir que os seus dados recebam um nível de proteção equivalente ao exigido pela LGPD e pelo RGPD.

8. Segurança e Proteção de Dados
Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra perda, uso indevido, acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição. Estas medidas incluem:
Encriptação de dados sensíveis
Firewalls e sistemas de detecção de intrusões
Controles de acesso rigorosos
Formação regular da nossa equipa em práticas de segurança
Avaliações periódicas de segurança e testes de vulnerabilidade
No entanto, nenhum sistema é completamente seguro. Caso ocorra algum incidente de segurança que possa afetar os seus dados pessoais, notificaremos os titulares dos dados e as autoridades competentes, conforme exigido por lei.

9. Período de Conservação dos Dados
Conservamos os seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, incluindo obrigações legais, contabilísticas ou de relatórios. Os critérios utilizados para determinar o período de conservação incluem:
O período necessário para fornecer os serviços solicitados
A sua relação conosco (por exemplo, se é um cliente ativo)
Obrigações legais a que estamos sujeitos
Prazos de prescrição aplicáveis
Eventuais litígios ou investigações pendentes
Especificamente:
Dados de conta e perfil: enquanto mantiver uma conta ativa, mais 2 anos após inatividade
Dados de transações: 5 anos após a conclusão da transação (requisitos fiscais)
Dados de comunicações: 2 anos após o último contacto
Cookies: conforme detalhado na nossa Política de Cookies (geralmente entre 1 dia e 2 anos)

10. Os Seus Direitos
Como titular dos dados, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
10.1. Direito de acesso:
Solicitar confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados pessoais.
10.2. Direito de retificação:
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
10.3. Direito de eliminação:
Solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, exceto quando o tratamento for necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
10.4. Direito de limitação:
Solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais.
10.5. Direito de oposição:
Opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais, especialmente em casos de marketing direto.
10.6. Direito à portabilidade:
Receber os seus dados em formato estruturado, de uso comum e leitura automática, para transmitir a outro fornecedor de serviço.
10.7. Direito de não ser sujeito a decisões automatizadas:
Não ser sujeito a decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado que afetem os seus interesses.
10.8. Direito de retirar o consentimento:
Retirar o seu consentimento a qualquer momento, quando o tratamento se basear nesta base legal.
Para exercer qualquer destes direitos, entre em contacto connosco através dos canais indicados na secção “Como Contactar-nos”.

11. Proteção de Dados de Crianças e Adolescentes
Não recolhemos intencionalmente dados pessoais de crianças menores de 12 anos. Para adolescentes entre 12 e 18 anos, o tratamento de dados pessoais só é realizado com o consentimento específico e destacado de um dos pais ou responsável legal, ou quando necessário para a proteção do adolescente.
Se tomarmos conhecimento de que recolhemos inadvertidamente dados pessoais de uma criança sem a verificação do consentimento parental, tomaremos medidas para remover essas informações dos nossos servidores.

12. Alterações a esta Política
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações nas nossas práticas de privacidade, mudanças legais ou melhorias nos nossos serviços. Recomendamos que consulte esta página regularmente para se manter informado sobre as atualizações.
Em caso de alterações significativas, notificaremos os utilizadores através de um aviso destacado no nosso site ou por e-mail (para utilizadores registados).

13. Como Contactar-nos
Se tiver qualquer dúvida sobre esta Política de Privacidade, sobre as nossas práticas de tratamento de dados ou se desejar exercer os seus direitos, entre em contacto conosco através dos seguintes canais:
E-mail: somos@portalmuna.com
Telefone: +351 927 543 160
Formulário online: 00000000000
Comprometemo-nos a responder a todas as solicitações dentro do prazo legal aplicável.

14. Reclamações às Autoridades de Proteção de Dados
Sem prejuízo de contactar diretamente o Portal MUNA, você tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de proteção de dados competente:
Brasil: Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) – www.gov.br/anpd
Portugal: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) – www.cnpd.pt

15. Data da Última Atualização
Esta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em 26/05/2025.